Novo Estatuto do Aluno

-Então e porque estão em greve?

-Por causa do novo estatuto do aluno!

-Sim, mas qual o motivo?

-Pelo estatuto!

Ora então mas afinal de contas porque raio estão em greve, o que tem este Novo Estatuto assim de tão grave e tão diferente? Alguém me consegue explicar? Estive a ler o decreto de lei e não consegui perceber o que é assim tão mau 😐

Um pouco por todo o país decorrem manifestações de alunos nas ruas contra as políticas educativas do Governo. Várias escolas básicas e secundárias estão fechadas a cadeado como forma de protesto ao Estatuto do Aluno, em particular ao novo regime de faltas.
O regime de faltas criado pelo estatuto do aluno obriga à realização de uma prova no caso de ser excedido o limite de ausências, independentemente do motivo ou natureza das faltas.
Na Lei nº 3/2008, o artigo 22 que corresponde aos efeitos das faltas diz que “sempre que um aluno, independentemente da natureza das faltas, atinja um número total de faltas (…), deve realizar, (…) uma prova de recuperação, na disciplina ou disciplinas em que ultrapassou aquele limite, competindo ao conselho pedagógico fixar os termos dessa realização”.
O diploma de gestão escolar prevê a substituição dos actuais conselhos executivos pela figura do director.

Também li no decreto a parte em que explica a diferença entre faltas justificadas e não justificadas, assim como o número limite de faltas e suas consequências e, no texto anterior, as informações úteis, estão nas reticências (ver Artigo 22.º)

Última Hora:

Decreto alterado, para melhor compreensão de todos …

Ministra altera estatuto do aluno e volta a aceitar faltas justificadas sem exame extra. Segundo o secretário de Estado, os alunos com faltas justificados têm contudo que passar por uma avaliação “de forma simplificada” que permita ao professor aferir as matérias que o aluno não aprendeu durante a ausência às aulas para que a escola possa estabelecer “medidas de apoio na sua recuperação”.

Consultar o Estatuto do Aluno 2008

Fonte: http://noticias.sapo.pt/info/artigo/896691.html